O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, excluiu o ex-prefeito de Campinas e deputado federal eleito, Jonas Donizette (PSB), da ação de improbidade administrativa ajuizada em junho de 2019 referente à chamada “Operação Ouro Verde”. O executivo Hélio Girotto Franqui, que atua na área da saúde, também foi tirado da lista de responsáveis.
Deflagrada em 2017, a investigação apontou um esquema de fraudes nos acordos para gestão do Hospital Ouro Verde. O contrato com a empresa Vitale foi fechado durante a gestão de Jonas Donizette. A promotoria apontou um prejuízo de R$ 8,6 milhões.
O juiz Mauro Fukumoto justificou sua decisão, que contraria pedido do Ministério Público. “Embora não se negue a possibilidade de omissão dolosa, não há no caso indicação de que os requeridos tenham sido pessoalmente provocados acerca das irregularidades, com solicitação de providências, e tenham conscientemente deixado de agir; nem tampouco se alega qual a vantagem específica que teria sido por eles auferida”. Com relação aos demais alvos, o juiz deu prosseguimento ao processo.
O caso
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as operações em novembro de 2017 após a investigação ter sido deflagrada. Ex-servidores e funcionários ligados à Vitale Saúde, que administrava o hospital, além de 18 empresários fora alvos da operação. Todos estão em liberdade atualmente.
Em novembro deste ano, o Superior Tribunal Federal alterou a competência de processo e julgamento, indicando que a responsabilidade do caso é da Justiça Federal, e não da Estadual. A investigação, assim, voltou à estaca zero.