Dias depois de a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA) convocar audiência pública e listar 35 áreas que podem ser privatizadas pelo governo de Tarcísio de Freitas, entre elas uma gleba da Fazenda Santa Elisa pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas, a Justiça suspendeu o encontro a pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
O objetivo do encontro, que estava marcado para a próxima segunda-feira (14), era discutir uma proposta de alienação de áreas onde existem fazendas experimentais pertencentes ao Estado de São Paulo. A convocação foi feita na última terça-feira (8), pelo Diário Oficial do estado.
A audiência era tida como o início de um processo de venda das propriedades que hoje são usadas para o desenvolvimento de pesquisa na área de agropecuária. A notícia pegou de surpresa a comunidade científica, contrária à privatização.
Na decisão que barrou a audiência, a juíza Gilsa Elena Rios argumentou que o patrimônio é inalienável e intransferível sem a autorização da Assembleia Legislativa.
“Falta clareza quanto a identificação das áreas afetadas, isto é, se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente”, destaca a magistrada.
Para evitar a venda da gleba da Fazenda Santa Elisa, foi iniciado o processo de tombamento a pedido do Instituto das Fazendas Paulistas (IFP). A fazenda passaria a fazer parte da “rota do café” que o IFP está catalogando.
O vereador Gustavo Petta lançou o ‘Manifesto em defesa do IAC – Contra a venda da Fazenda Santa Elisa’, que está perto das 10 mil assinaturas. A intenção do vereador é entregar o documento ao secretário de Agricultura do estado.
