A Justiça Eleitoral de Campinas acatou, em primeira instância, ação de inelegibilidade movida pela Coligação Mudança de Verdade, de apoio ao prefeiturável Pedro Tourinho (PT), e cassou a candidatura do prefeito e candidato à reeleição, Dário Saadi (Repub). Cabe recurso à decisão.
Aém da cassação do registro da candidatura, o juiz eleitoral Paulo César Batista dos Santos determinou o veto a eventual diplomação e declarou a sua inelegibilidade pelos próximos oito anos.
O PT argumentou que Dário teria desrespeitado a lei eleitoral ao fazer campanha e gravar dentro de prédios públicos para o horário eleitoral gratuito e para as redes sociais.
“O abuso de poder político se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à Administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas)”, escreveu o magistrado em sua sentença.
A ação movida pela coligação adversária de Dário narra que o candidato feriu “condutas vedadas em campanha eleitoral, consistentes no uso indevido dos meios de comunicação e no uso ilegal de bens e recursos públicos como forma de promoção pessoal”.
Neste sentido, apontou como ilegais quatro peças publicitárias veiculadas por meio das redes sociais: 1) aquela gravada no dia 15/8/2024 no interior da UPA localizada no bairro Padre Anchieta; 2 -a propaganda realizada no dia 20/8/2024 no interior de consultório odontológico municipal; 3 – a peça publicitária no interior do Hospital Ouro Verde datada do dia 25/8/2024; 4 -o vídeo gravado no dia 29/8/2024, no interior de uma creche municipal.
A manutenção destes posts nas redes sociais do candidato Dário incorre em multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada até o valor de R$ 200 mil.
Campanha não muda, diz Dário
Veja o que diz nota divulgada pela assessoria do candidato:
“A decisão da primeira instância da Justiça de aceitar um pedido do PT para barrar a candidatura de Dário Saadi por causa da publicação de três posts na internet, em nada interfere na campanha de Dário. A própria lei eleitoral garante a manutenção regular da campanha, ao suspender qualquer efeito da decisão, enquanto não se esgotarem todos os recursos.
A campanha de Dário Saadi recebe a decisão com indignação e lamenta que o PT apele à Justiça para tentar contrariar a vontade amplamente majoritária dos campineiros. O roteiro da oposição é o mesmo de quatro anos atrás. Em 2020, tentaram barrar Dário na Justiça porque ele havia feito um atendimento, como médico, de graça. Mas a decisão final foi clara: Dário sempre foi correto e não cometeu nenhum crime eleitoral e muito menos qualquer abuso.
Agora, a história se repete. O PT tenta tumultuar a eleição em Campinas. É mais uma desesperada tentativa de segurar o crescimento de Dário, um dia depois da pesquisa que mostrou que o povo de Campinas quer Dário reeleito no primeiro turno.
Dário está novamente sendo vítima de um abuso da disputa eleitoral. E, por isso, confia na isenção da Justiça para comprovar a legalidade das suas ações. A tentativa do PT de mudar o rumo da eleição em Campinas será barrada pelo voto dos campineiros, que irão confirmar o nome de Dário Saadi, no dia 6 de outubro.”
