A Justiça Eleitoral determinou uma multa de R$ 9 mil ao pré-candidato a prefeito de Campinas, Rafa Zimbaldi (Cidadania) por propaganda eleitoral antecipada e descumprimento de ordem judicial para retirada de outdoors espalhados pela cidade.
A decisão do juiz eleitoral Anderson Pestana de Abreu, da 379° Zona Eleitoral de Campinas, foi publicada na segunda-feira (22). A ação foi proposta pelo partido Republicanos, do prefeito de Campinas Dário Saadi.
No último dia 11 de julho a Justiça já havia determinado que o pré-candidato removesse seis outdoors com mensagens de congratulação pelos 250 anos de Campinas. No entendimento do judiciário a mensagem do deputado estadual caracterizou propaganda eleitoral antecipada.
O Republicanos argumentou que o espaço dedicado a prestar homenagem à cidade era muito menor proporcionalmente do que a foto de Rafa e da frase usada por ele em redes sociais, “Com você, Campinas pode mais”.
Ainda de acordo com a sentença publicada esta semana, Pestana de Abreu considerou que a publicidade irregular permaneceu exposta por “alguns dias” após a notificação para retirada – o cumprimento da retirada das mensagens era de 24h.
“Assim, a mensagem veiculada se enquadra no disposto no art. 3º-A, parágrafo único, da Resolução 23.610/19, que assim dispõe: O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução ‘vote em’, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo,” explica o magistrado na decisão.
Segundo o calendário eleitoral feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até o dia 16 de agosto qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerado irregular e é passível de multa.
O QUE TEM DE ERRADO?
Uma semana após a determinação para a retirada das propagandas, Rafa Zimbaldi publicou em sua rede social um vídeo, onde mostra um dos outdoors sendo apagado.
Na gravação, o pré-candidato questionou o que tinha de errado em parabenizar Campinas. “Com tantos problemas que enfrentamos na nossa cidade de Campinas e o partido do prefeito gastando tempo pedindo a retirada de uma placa de ‘parabéns’”, criticou Zimbaldi. A narrativa utilizada pelo pré-candidato gerou debate nas redes sociais.
O Hora Campinas solicitou um posicionamento de Rafa Zimbaldi sobre a recente decisão judicial. Segue abaixo a nota encaminhada pelo Departamento Jurídico da pré-campanha do candidato:
“O Departamento Jurídico da pré-campanha à majoritária do Cidadania em Campinas-SP vai recorrer da decisão da Justiça no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, se necessário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que existem jurisprudências que validam a ação.”
