A Justiça da Argentina suspendeu nesta quarta-feira (3) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A reforma está incluída em um decreto abrangente que o presidente assinou há duas semanas. Uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a mais importante confederação sindical do país, determinou a suspensão.
O decreto, que é composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, como contratos de trabalho, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras questões.
A CGT tem se posicionado contra o texto desde a publicação do decreto de forma contundente. E, após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.
Medida cautelar
A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar “suspendendo a aplicabilidade das disposições” sobre o trabalho do decreto do libertário Milei.
O governo ainda pode recorrer da decisão.
A CGT disse em comunicado que a “decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista”.
O decreto de Milei está em vigor, embora possa ser revogado pelo Congresso Nacional se for rejeitado por ambas as câmaras. O decreto e um amplo projeto de lei do governo geraram muitas críticas ao partido governista, que está longe de ter maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Embora o Congresso argentino normalmente esteja fechado para o recesso de verão nessa época do ano, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para tratar do projeto de lei enviado pelo governo.
