A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra, nesta terça-feira, 30 de agosto, o primeiro ano da Lei 17.421/2021, que institui o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida, a ser celebrado anualmente. A data foi idealizada e aprovada em outubro do ano passado. Entre os principais objetivos estão reforçar a memória daqueles que entraram para as estatísticas e oferecer uma forma de apoio às famílias.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estudo feito a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, de 2007 a 2016, o Brasil registrou 693.076 boletins de ocorrência por desaparecimento, sendo que São Paulo é o Estado que concentrou o maior número de casos no período, tendo registrado 242.568, o que representa mais de um terço de todos os episódios do País.
Dessa forma, a lei aprovada pelos parlamentares paulistas contempla a importância do tema, reitera o papel dos órgãos públicos nas buscas e no auxílio às famílias desamparadas, e fomenta a importância da participação popular para corroborar na ajuda com denúncias e atenção às campanhas à procura de desaparecidos.
Outras normas
Buscando a prevenção de desaparecimentos e maior colaboração em investigações, também está em vigor a Lei 15.292/2014, de autoria da Alesp, que estabeleceu a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ordem cria um banco de informações, no qual é possível acessar características físicas de pessoas dadas como desaparecidas, além de fotos fornecidas por familiares.
O acesso à base de dados pode ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br), na aba “Pessoas Desaparecidas”, na barra de serviços. No banco, é possível realizar filtragens por gênero, idade e até características específicas, como altura e cor dos olhos e cabelos.
Propostas em andamento
Além disso, existe mais uma matéria relacionada ao tema que está em tramitação na Alesp. Trata-se do Projeto de Lei 716/2016, que planeja um convênio entre o Estado de São Paulo e empresas privadas que detém locais de grande circulação, como clubes de futebol, casas de shows e shoppings.
A medida tem a intenção de realizar a veiculação de fotos de pessoas desaparecidas em telões antes do início de eventos, potencializando a divulgação das informações daqueles que estão sendo procurados, visto que serão reforçadas em ambientes de alta rotatividade. O PL está em fase de votação e aguarda a Ordem do Dia.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as medidas já realizadas possibilitaram maior eficiência nas investigações feitas pela 4ª Delegacia de Investigações Sobre Pessoas Desaparecidas.
Em relação ao processo de buscas, a SSP afirmou que a Polícia Civil mantém contato com familiares e amigos para saber se receberam algum tipo de notícia ou pista e que a procura é encerrada apenas após a realização do Boletim de Encontro de Pessoa.
Fonte: Alesp
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