Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão, a partir de 1º de setembro, de emitir as notas fiscais de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica. Inicialmente, a mudança seria em abril, mas o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN ampliou o prazo para que as empresas pudessem se adequar.
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com 101.307 MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.794), promoção de vendas (5.943), preparação de documentos (5.343) e comércio varejista de vestuário (4.158).
O objetivo da ação é ter um sistema unificado válido para todo o país.
“A mudança deve trazer benefícios para o contribuinte que emite notas como MEI, já que o procedimento ficará simplificado e a padronização terá validade nacional. Além disso, poderá ser feito pelo celular”, disse o diretor de Receitas Mobiliárias de Campinas, Carlos Alberto Maia.
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Já está disponível ao contribuinte o link que contém ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal.
Além da Secretaria de Finanças, por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC , quem tiver dúvidas pode procurar a Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), da Secretaria de Trabalho e Renda, que oferece atendimento on-line e presencial.
Para ser atendido pela internet basta acessar o site e clicar na aba “atendimento online”. O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30. Já para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo link .
Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal .
