Sem maior destaque na mídia, nesta semana está sendo realizada em Campo Grande (MS) a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). As Partes da sigla COP significam os 133 países que fazem parte da Convenção e, portanto, têm obrigações a cumprir em termos de proteção das espécies migratórias.
De fato, todo grande evento relacionado à proteção da biodiversidade, como esta COP15, não recebe a mesma atenção que todos aqueles ligados à questão da emergência climática, como foi o caso da COP30 de Belém do final de 2025. A emergência climática tem, com efeito, um apelo maior, pelos seus impactos globais, que estão acontecendo neste momento, como grandes enchentes ou secas intensas.
Entretanto, é um grande erro minimizar o que está acontecendo com a erosão da biodiversidade em todo planeta. A vida foi tecida, ao longo de bilhões de anos, pela interação entre as espécies, animais e vegetais. A rápida erosão da biodiversidade, portanto, é uma grande ameaça à vida como um todo na nossa casa comum de todos.
É o que acontece com as espécies migratórias, grande parte delas ameaçadas de extinção ou com sério risco de desaparecimento. As espécies migratórias são consideradas bioindicadores excepcionais. Ou seja, em função de sua circulação entre vários biomas e ecossistemas, elas mostram como está o estado desses ambientes. Ao mesmo tempo, as espécies migratórias contribuem para a manutenção do equilíbrio desses ambientes, por exemplo no caso da preservação das cadeias alimentares.
Em muitos casos, estamos falando de migrações de aves ou peixes que circulam por milhares de quilômetros, entre hemisférios Norte e Sul. Isto quer dizer que a sua proteção depende de ações coordenadas entre diferentes países. Daí a importância de eventos como as COPs da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), como esta em Campo Grande.
O local da COP15 é muito simbólico, por ser realizada na chamada “porta do Pantanal”. O Pantanal é um bioma de enorme importância para dezenas, talvez centenas, de espécies migratórias, sobretudo de aves, que viajam entre os dois hemisférios. Assim, a conservação do Pantanal é fundamental para o equilíbrio ecológico de boa parte do planeta, em razão do papel das espécies migratórias que fazem dele o seu refúgio em algum momento do ano.
A expectativa é a de que essa COP15 contribua para aprofundar os acordos e planos internacionais de preservação das espécies migratórias, o que exige a proteção de muitos habitats hoje sob graves ameaças, como desmatamento, pesca e caça predatória, avanço da urbanização desenfreada, entre outras.
Com a realização da COP15 na capital do Mato Grosso do Sul, o Brasil se tornou presidente da Conferência das Partes para o próximo triênio. Com isso, o Brasil reafirma a sua posição estratégica nas negociações ambientais internacionais, o que amplia a sua responsabilidade no sentido de “fazer a sua parte”.
Ou seja, para cobrar de algum país, o Brasil precisa primeiro fazer a lição de casa, e infelizmente o que tem acontecido nos últimos tempos é um grande retrocesso na área ambiental, pelas leis aprovadas no Congresso Nacional, como a do licenciamento ambiental.
O Brasil vive então uma profunda contradição. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente desenvolve importantes iniciativas, por exemplo com a relevante diminuição do desmatamento na Amazônia e outros biomas, há setores como o Parlamento que “jogam na direção contrária”, aprovando legislações que colocam em risco o sistema de proteção ambiental no país.
Eventos como a COP15 em curso adquirem, então, importância maior ainda, pois revelam como o país tem, sim, um papel fundamental nas negociações ambientais globais e que, portanto, deveria ser mais coerente em medidas de preservação, o que exige um esforço coletivo, de toda a sociedade.
Um caso especial recebe destaque nesta COP15. É o das espécies de peixes que circulam por ecossistemas de água doce, como rios e lagos. Justamente para esta Conferência, foi lançada a “Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce” e as conclusões não são nada animadoras.
O estudo mostra que as populações animais que habitam ecossistemas de água doce estão diminuindo mais rapidamente do que as populações terrestres e marinhas. “No entanto, o colapso dos estoques migratórios de peixes de água doce recebeu pouca atenção internacional”, lamenta o documento.
Conforme o relatório, as populações migratórias de peixes de água doce no mundo “diminuíram aproximadamente 81% desde 1970, e quase todas (97%) das 58 espécies migratórias incluídas na CMS, tanto de água doce quanto marinhas, estão ameaçadas de extinção”.
A Avaliação Global indica as bacias fluviais fundamentais para a proteção de peixes migratórias e entre elas, naturalmente, está a do rio Amazonas. Por ocasião da COP15, o Brasil está apresentando vários planos de proteção de espécies que navegam nas águas do Amazonas e afluentes, como o bagre migratório amazônico e o bagre surubi pintado.
De novo, a proteção dessas e outras espécies de peixes de água doce depende da ação coordenada internacional, ou seja, do multilateralismo diplomático, muito ameaçado hoje no planeta por ações como a do governo de Donald Trump, que tem sido um péssimo exemplo de respeito ao Direito Internacional. A saúde do planeta e da civilização humana depende mais do que nunca da cooperação internacional, e não o contrário.
A migração de aves e muitas outras espécies é um exemplo de que fronteiras nacionais são fictícias. Os povos e nações cada vez mais deveriam buscar, da mesma forma, o entendimento, a cooperação, o livre trânsito, mantidos os limites legais, para garantir o fluxo cultural e civilizacional.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
