Suspensa há mais de dois anos por determinação judicial, a licitação do sistema de transporte público de Campinas vai ser submetida a uma sessão pública nesta segunda-feira, 22 de novembro. A nova licitação deverá conter eventuais inovações tecnológicas que o setor produziu e os novos serviços previstos pelo Sistema BRT – o corredor exclusivo de ônibus rápidos que vai ligar o Centro da cidade aos distritos de Campo Grande e Ouro Verde.
A ideia, segundo o secretário de Transportes, Vinicius Riverete, é apresentar a revisão do edital feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – empresa contratada em junho para fazer o trabalho de revisão e adequação do termo de referência e do edital para a nova licitação.
Nesse trabalho estão incluídos temas como a modelagem econômico-financeira do negócio e a verificação independente dos atuais contratos de concessão.
Segundo a Administração, a licitação vai considerar o sistema a partir do novo cenário do século XXI, abordando questões como a frota limpa ou elétrica; a demanda de passageiros que sofreu o impacto pós-pandemia e a concorrência de modais, como o transporte por aplicativos.
Deve considerar ainda, a adoção do teletrabalho por diversas empresas também por conta da pandemia da Covid-19 e os apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital anterior.
Entre os temas que também serão abordados estão os lotes da nova concessão; investimentos necessários e tempo de concessão, além de esclarecimentos sobre como a população poderá participar do processo.
Para a secretaria dos Transportes, a apresentação do dia 22 será a primeira oportunidade de participação popular na elaboração do novo processo licitatório da concessão do transporte. A Setransp garante que haverá ainda outros momentos de debates públicos.
TCE
Os atuais contratos do sistema de transporte coletivo foram assinados em 2005 e teriam duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O TCE, no entanto, disse ter encontrado irregularidades no contrato e determinou a suspensão dos acordos.
A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o modelo de licitação aplicado. Para os desembargadores, o edital foi restritivo, o que impediu a participação de outras empresas.
O sistema
O sistema de transporte em Campinas totaliza cerca de 1,1 mil ônibus. Registra uma média de 560 mil passageiros (passagens pela catraca) por dia útil e 14 milhões de passageiros por mês. Transporta, diariamente, cerca de 204 mil usuários (indivíduos).
Agenda
O que: Sessão pública para apresentação das bases do processo licitatório para a concessão do transporte público coletivo de Campinas.
Quando: dia 22/11/2021, segunda-feira, das 10h às 12h.
Onde: Salão Vermelho da Prefeitura, no Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, Centro).
