Por que ainda não saímos do treze de maio?
Há sempre o “dia depois”, mas o quatorze de maio de 1888 nunca nasceu. Quando aconteceu a “abolição” (com muitas aspas) no Brasil, já se havia proibido havia décadas tanto o tráfico como o transporte pelo oceano Atlântico de escravizados. Ou seja, não foi uma lei de peso, muito longe de uma revolução. Mais do que a “abolição”, que rendeu apenas dois artigos, a então princesa Isabel deveria ter pensado nos artigos referentes às políticas reparatórias e afirmativas para aquela população. Houve até pequenas concessões ao longo das décadas, por diferentes governos, é verdade, mas que não mudaram o calvário do negro e da negra no Brasil.
O ano de 2026 estará definitivamente na história por inúmeros motivos, tais como guerras, desacordos e desentendimentos em nível mundial. Mas é necessário incluir, entre todas essas, a votação da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre considerar o período da escravidão como “o crime mais grave contra a humanidade”.
De todos os países, apenas três foram contrários: Estados Unidos, Israel e Argentina (os dois primeiros porque se apoiam mutuamente e consideram o genocídio judeu da década de 1940 como o maior crime; e a Argentina, cujo presidente Javier Milei é simpatizante do judaísmo). Mas destaca também o número alto de abstenções: 52 países não votaram. Entre eles, as nações colonialistas europeias, justificando-se tentar evitar uma “hierarquia de crimes”, mas que no fundo têm como verdadeira decisão o fato de evitar obrigações de reparações financeiras e/ou morais.
O crime mais grave contra a humanidade certamente foi o período da escravidão.
E isso não significa diminuir a importância de outros crimes, de outros genocídios, que também foram macabros, horrorosos, mas reconhecer que ao longo de quase quatrocentos anos de escravidão oficial ou tolerada, cometeram-se diariamente crimes horríveis, perversos. Infelizmente, por não existirem lentes, parte de todo aquele aparato assassínio não puderam chegar até nós. Alguns artistas, é verdade, enquadraram momentos daquele tempo, mas uma foto revelaria com muito mais força a dor dos escravizados. E não só fotos, como também documentos que relatavam a compra e venda de escravos, que, exatamente dois anos após a “abolição”, foram queimados por ordem do então ministro da Fazenda, Ruy Barbosa.
E dá, sim, para dizer porque ele foi o maior, são os próprios números que mostram. Por que deve ser considerado o maior?
1) a duração: nenhum outro crime ou guerra durou tanto tempo;
2) o número de vidas atingidas: sabemos que cerca de 12.500.000 de seres humanos foram embarcados para a travessia do Atlântico. Porém, para que esses mais de doze milhões tivessem chegado aqui, significa que, ao longo de mais 350 anos, entre 23 milhões e 24 milhões de seres humanos teriam sido arrancados de suas famílias e comunidades em todo o continente africano;
3) impactos sociopolíticos: a invenção da “raça” e o florescimento do racismo, que se prolonga depois do fim da escravidão. Raça era sinônimo de “cultura”, de “povo”; aquela “cultura”, aquele povo (ou “aquela raça”). Eric Williams, um historiador negro, concluiu que “a escravidão não nasceu do racismo; mas o racismo foi a consequência da escravidão”. A raça foi uma criação sociopolítica, para justificar a escravidão e a suposta inferioridade dos povos africanos diante dos europeus.
4) A continuação dos crimes após o fim oficial: a escravidão, apesar de oficialmente abolida, não se extinguiu, apenas se redefiniram as fronteiras e o modo de exploração do negro.
O Brasil foi e continua sendo um país racista; e num país assim, não basta não ser racista; é necessário ser antirracista e lutar contra esse crime.
Se você quiser se aprofundar no assunto, listo abaixo os números do racismo no Brasil (extraído do livro Escravidão Volume I, de Laurentino Gomes, Editora Globo Livros) e também meu artigo anterior sobre racismo e escravidão.
• O Brasil foi o maior território escravista do continente americano. Recebeu quase 5 milhões de africanos cativos (40% do total). Hoje, é o país com a maior população de negras e negros fora do continente africano (atrás somente da Nigéria). As particularidades da escravidão e do racismo são inquietadoras. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão nas Américas (1888) e não por um movimento popular (note-se, de passagem, que a escravidão foi abolida oficialmente na Etiópia, em 1942; no Marrocos, em 1956; na Arábia Saudita, em 1962; e na Mauritânia, em 2007); ao mesmo tempo, não teve nenhuma política afirmativa para incluir aquela população na sociedade. Os maiores especialistas neste assunto resumem que a escravidão no Brasil é inacabada, e que não há como combater a injustiça social e a perversa desigualdade deixando de lado este problema, que é o mais importante a ser afrontado.
• Negros e pardos — classificação que inclui mulatos e uma ampla gama de mestiços — representam 54% da população brasileira, mas sua participação entre os 10% mais pobres é muito maior, de 78%. Na faixa dos 1% mais ricos da população, a proporção inverte-se. Nesse restrito e privilegiado grupo, situado no topo da pirâmide de renda, somente 17,8% são descendentes de africanos.
• Na educação, enquanto 22,2% da população branca têm 12 anos de estudo ou mais, a taxa é de 9,4% para a população negra. O índice de analfabetismo entre os negros em 2016 era de 9,9%, mais que o dobro do índice entre os brancos. A brutal diferença se repete na taxa de desemprego, de 13,6% e 9,5%, respectivamente. Os negros no Brasil ganham em média R$ 1.570,00 por mês, enquanto a renda média entre os brancos é de R$ 2.814,00.
• Nos cursos superiores, em 2010, os negros representavam apenas 29% dos estudantes de mestrado e doutorado, 0,03% do total de aproximadamente 200 mil doutores nas mais diversas áreas do conhecimento e só 1,8% entre todos os professores da Universidade de São Paulo (USP).
• Um homem negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio no Brasil do que um homem branco. Afrodescendentes formam a maior parte da população carcerária e são mais expostos à criminalidade. São também a absoluta maioria entre os habitantes de bairros sem infraestrutura básica, como luz, saneamento, segurança, saúde e educação.
• Entre os 1.626 deputados distritais, estaduais, federais e senadores brasileiros eleitos em 2018, apenas 65 — menos de 4% do total — são negros. Incluindo os pardos, o número chega a 27%, ainda assim, proporcionalmente a metade da população brasileira total que se encaixa nessas duas classificações (54%). No Senado, a mais alta câmara legislativa do país, a proporção é ainda menor. Só três dos 81 senadores (3,7%) se declaram negros. Entre os governadores dos estados e do Distrito Federal, não há nenhum.[17] E também nenhum entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, desde que Joaquim Barbosa se aposentou, em 2014.
• Nas quinhentas maiores empresas que operam no Brasil, apenas 4,7% dos postos de direção e 6,3% dos cargos de gerência são ocupados por negros.
• Os brancos são também a esmagadora maioria em profissões de alta qualificação, como engenheiros (90%), pilotos de aeronaves (88%), professores de medicina (89%), veterinários (83%) e advogados (79%).
• Só 10% dos livros publicados no Brasil entre 1965 e 2014 são de autores negros. Entre os diretores de filmes nacionais produzidos de 2002 a 2012, apenas 2%.
• No Brasil, somente 14% dos juízes são negros (ante 55% da população preta-parda), exacerbando o racismo e a correlação entre falta de negros nos tribunais com negros presos de forma injusta.
Gustavo Gumiero é Doutor em Sociologia (Unicamp) e Especialista em Antigo Testamento – gustavogumiero.com.br – @gustavogumiero
