Já virou praxe nas grandes negociações dos temas socioambientais fundamentais para o futuro do planeta e da humanidade. O resultado ou é o fracasso total ou uma solução paliativa, que não responde aos gigantescos desafios em curso.
Agora foi a vez dos entendimentos visando um tratado global sobre os plásticos, encerrados no último domingo em Busan, na Coreia do Sul. Sim, um dia antes do presidente sulcoreano, Yoon Suk Yeol, decretar a lei marcial no país, para depois recuar diante da enorme oposição e dos protestos.
Na reunião de Busan, o conjunto dos países não chegou a um consenso sobre as metas para a redução da produção de plástico e nem para a destinação dos resíduos. Houve uma forte pressão por parte dos dos países produtores de petróleo – que entra na composição de grande parte dos plásticos – no sentido de que as discussões se centrassem somente na destinação dos resíduos.
E haja resíduos! A poluição dos oceanos por microplásticos é uma das mais graves atualmente no planeta, afetando toda a biota marinha e já entrando na cadeia alimentar do ser humano. O fracasso de Busan significa mais meses ou anos de conversas, até se chegar a algumas metas que provavelmente serão insuficientes, bem distantes do desejável.
Mas Busan não está só. A COP-16 da Diversidade Biológica, realizada em Cali, na Colômbia, terminou no dia 2 de novembro sem resultado definido e nova rodada de negociações foi marcada para fevereiro de 2025, em Roma.
Não houve consenso sobre como e quanto os países ricos destinarão para os países pobres e em desenvolvimento protegerem a biodiversidade, cada vez mais ameaçada nos quatro cantos do planeta. E estão justamente nesses países, como o Brasil, as maiores reservas de biodiversidade. Não houve acordo sobre dinheiro, enfim, como tem ocorrido sistematicamente nas negociações sobre o financiamento da transição energética, como uma das medidas de enfrentamento das mudanças climáticas.
E foi exatamente o que aconteceu na COP-29 do clima, encerrada a 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Para que não houvesse igual fracasso, houve a decisão por uma meta de US$ 300 bilhões por ano até 2035, valor considerado muito aquém das necessidades globais. Tanto que os países mais afetados pelas mudanças climáticas, como os insulares, deixaram a sala de negociações, como uma medida de protesto.
O fracasso de Baku vai repercutir na COP-30, a COP da Amazônia, marcada para Belém, no Pará, em novembro de 2025. A COP-30 chegará cercada de muitas expectativas, que provavelmente serão novamente frustradas.
Mas já existem grupos faturando com a COP-30, que será realizada na capital estadual com maior percentual de população morando em favelas no Brasil, conforme recente pesquisa divulgada pelo IBGE. Em Belém, 57,2% da população moram em favelas. A segunda no ranking é outra capital amazônica, Manaus, com 55,8% da população nessas condições.
O dilema está sobre a mesa. Como proteger a floresta, zerar o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável em uma região com tanta desigualdade social? A COP-30 será desafiada a dar uma resposta clara a essa questão, assim como no caso da pretendida, por setores do governo brasileiro, exploração de petróleo na foz do Amazonas.
É evidente que o fracasso nas negociações globais sobre questões socioambientais deriva de uma governança internacional que está esfacelada e há anos reclama transformações profundas. O assunto da reforma da ONU é antigo e sem solução. O presidente Lula voltou a falar do assunto, sem êxito nenhum, na recente reunião do G20 no Brasil.
A questão no fundo é que poderosos interesses (geo)políticos e econômicos continuam predominando sobre o bem comum, o interesse público. Enquanto houver essa discrepância, esse hiato, o planeta continuará caminhando no fio da navalha, já com muitas feridas abertas. Apenas uma cidadania planetária fortalecida, organizada e proativa poderá reverter o quadro cada vez mais tenebroso que aparece no horizonte.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
