A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas: monitoramento por tornozeleira eletrônica; o afastamento do exercício de função pública; o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Investigação
Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita.
Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.
O fisco também detalhou o andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da Suprema Corte e seus familiares:
- Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa.
- No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.
Rastreamento
A Receita Federal diz ter intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes, desde de 2023.
O órgão enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.
“A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal.
A Receita explica que a auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das investigações da Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
