Termina no dia 25 de janeiro o prazo para quem tem precatórios junto à Prefeitura de Campinas aderir à antecipação do pagamento. Este terceiro lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça (TJ) e o valor disponível para pagamentos é de R$ 180 milhões.
A iniciativa compõe o Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
A adesão poderá ser feita até 25 de janeiro. A proposta tem que ser protocolada no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200 – térreo), junto com toda documentação descrita no edital.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que fará a avaliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, serão pagos R$ 4,8 milhões e economizar R$ 3,2 milhões. O pagamento é efetuado pelo próprio TJ.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
Benefícios
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia. Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
(Com informações da Prefeitura de Campinas)
