O prefeito de Jaguariúna, Davi Neto, suspendeu por seis meses a emissão de certidões de viabilidade e de diretrizes, aprovações, memoriais, licenças e alvarás para novos loteamentos, condomínios, vilas urbanas, conjuntos habitacionais e residências multifamiliares.
A medida – válida até o dia 30 de junho deste ano – está prevista no Decreto Municipal nº 4.784, o primeiro publicado pelo novo prefeito na edição da Imprensa Oficial desta quarta-feira, 1º de janeiro.
“O crescimento planejado e ordenado é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população local. Vamos trabalhar para que os novos empreendimentos imobiliários estejam rigorosamente em sintonia com a lei e, principalmente, possam ser atendidos com eficiência pelos mais diferentes e essenciais serviços públicos”, destacou o prefeito.
Segundo o decreto, a proibição não se aplica “aos empreendimentos imobiliários cujas obras já tenham sido aprovadas, registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente e iniciadas, comprovadamente, em data anterior à publicação do decreto”.
A medida, de acordo com Davi, tem o objetivo de realizar uma “melhor aferição da sustentabilidade das certidões de viabilidade e de diretrizes, aprovações, licenças e alvarás em relação às políticas de desenvolvimento e urbanização do Município, com intuito de contemplar o interesse coletivo ou de implementar o bem comum” e também “ordenar o território municipal, atendendo às funções econômicas e sociais da cidade, de modo a compatibilizar o desenvolvimento urbano com o uso e a ocupação do solo”, entre outras necessidades previstas no decreto.
O crescimento de Jaguariúna não acompanhou a prestação de serviços públicos na mesma proporção, incluindo redes de saúde, educação, água e saneamento. Uma das maiores críticas à gestão anterior de Gustavo Reis (MDB) foi a falta de abastecimento de água em algumas regiões da cidade. Para críticos de sua administração, faltou planejamento para compartilizar a oferta destes serviços e a natural expansão urbana.
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, por unanimidade, no primeiro dia do ano, o projeto de criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (Saeja).
A iniciativa, proposta pelo prefeito eleito Davi Neto, marca o primeiro ato do novo governo municipal aprovado pelo Poder legislativo. Com 12 votos favoráveis, a proposta é vista como um marco no enfrentamento da falta de água crônica que afeta diversas regiões da cidade nos últimos anos.
Durante a campanha eleitoral, a solução dos problemas no abastecimento de água foi uma das principais pautas defendidas pelo agora prefeito Davi Neto.
“A criação do Saeja é o primeiro passo para melhorar o fornecimento de água em todas as regiões da nossa cidade. Este projeto reflete o compromisso do nosso governo em priorizar as ações mais importantes e apresentar soluções práticas e eficientes que garantam o bem-estar e a qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito.
Davi explicou que o Saeja será responsável pela gestão e operação dos serviços de água e saneamento básico no município, com foco em modernizar o sistema e atender as demandas da cidade em expansão.
