Os prefeitos das principais cidades do Brasil reforçaram nesta quinta-feira (15) o posicionamento contrário ao projeto atual de Reforma Tributária e pela manutenção da autonomia dos municípios na gestão do ISS. O debate aconteceu na 83ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em São Paulo. O chefe do executivo de Campinas, Dário Saadi, participou do encontro.
“Nós estamos aqui mobilizados com a FNP contra a proposta que está tramitando e vamos fazer uma nova proposta alternativa, que estamos chamando de Simplifica Já, que mantém o ISS nos municípios e faz a simplificação de outros tributos”, disse Saadi, que também é vice-presidente da área de Saúde na Frente.
“Caso a proposta original de Reforma Tributária seja aprovada, a estimativa é que Campinas perca entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão em arrecadação”.
Hoje, o ISS é a principal fonte de receita do município superando, inclusive, os repasses de ICMS. “Campinas tem como principais fontes de recursos o ISS e o IPTU, os dois impostos municipais. A gestão feita em Campinas garante que o ISS permaneça em primeiro lugar e são esses recursos que possibilitam a manutenção da cidade e a realização de obras”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Simplifica Já
Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o Simplifica Já vai colocar os municípios no mesmo patamar que os governos federal e estadual. “O povo brasileiro vai agradecer e as prefeituras, cada vez mais, vão encontrar o caminho do progresso e do avanço”.
Os governantes também querem uma audiência com o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, no máximo até janeiro para buscar consenso na reforma tributária e garantir arrecadação e gestão do ISS.
A reunião da FNP contou com 150 representantes, entre eles o vice-governador eleito de São Paulo, Felicio Ramuth.
Outros temas debatidos
Outros dois pontos de destaque durante a reunião foram o novo piso da enfermagem e as alternativas para a tarifa zero do transporte público.
Sobre o piso, os dirigentes da Frente aprovaram uma nota técnica de apoio à PEC 27/2022, que regulamenta a complementação financeira da União, de 2023 a 2027, aos estados e municípios e também para as entidades filantrópicas, a fim de que os novos valores de salários possam ser pagos.
Para a questão do transporte público, deve ser instituída uma comissão formada por prefeitos, com apoio dos secretários, para estudar alternativas para o tema.
Os dirigentes também debateram a criação de uma assembleia da Federação, com representantes municipais, estaduais e federais; a realização da COP 30, em 2025, no Brasil; e o Projeto AcessoCidades, parceria da Frente com cofinanciamento da União Europeia.
