A averiguação da base de dados produzidos pelo levantamento aerofotogramétrico, encomendado pela Prefeitura de Hortolândia, para atualização cadastral das construções residenciais e comerciais, levou o município a suspender 33.869 carnês de IPTU-2023.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, todas as cobranças que foram atualizadas pelo levantamento estão suspensas e um novo carnê será confeccionado, com o mesmo índice de construção apurado em 2022.
O imposto será encaminhado, via Correios, até a primeira semana de março. Para esses carnês, o pagamento da cota única, com desconto de 10%, ou a primeira parcela, foi estendido para o dia 24 de março. Os demais 52,8 mil carnês, que não tiveram dados de construção alterados, a cobrança segue normalmente, com vencimento da cota única, com desconto ou primeira parcela, também prorrogada para o dia 24 de março.
A medida foi adotada por conta do grande número de reclamações em razão da divergência do número apurado pelo levantamento, em relação a real metragem declarada pelo proprietário.
“Por conta desse questionamento, o Governo Municipal achou por bem suspender a inclusão destes novos dados de construção no valor do IPTU-2023. Portanto, as 33.869 mil construções receberão um novo carnê. Paralelo a essa medida, convidaremos todos os proprietários, cujo levantamento aerofotogramétrico acusou alterações, para que apresentem as plantas de suas construções e, regularizem o tamanho real dos imóveis”, destacou a secretária de Finanças, Maria Luisa Denadai.
Segundo apurou o levantamento fotográfico realizado com auxílio de aeronaves, dados cadastrais de Hortolândia relacionados a casas e salões comerciais apresentaram crescimento de 50% no total de área construída nos últimos 14 anos na cidade. A cidade possuía cerca de 8 milhões de metros quadrados de área construída e, atualmente, saltou para mais de 12 milhões de metros quadrados.
O levantamento aerofotogramétrico encomendado pela Prefeitura para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de tratativas estabelecidas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
“Nesse período de 14 anos, o último levantamento tinha sido realizado em 2008, pudemos verificar que muitos proprietários aumentaram a metragem de seus imóveis ou fizeram novas construções e não comunicaram a Prefeitura. Por haver inconsistência, suspendemos essa cobrança, encaminharemos um novo IPTU e convidaremos os proprietários, que devem comparecer no Posto de Atendimento ao Contribuinte de forma espontânea, cujo levantamento apontou alterações, para que possamos confrontar os dados e ter em nossa base os números mais precisos, garantindo a Justiça Fiscal para todos”, finalizou destacou Maria Luisa.
O Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, localizado no Paço Municipal – rua José Claudio dos Santos, 585, Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou por meio do e-mail [email protected]
