A Prefeitura de Jaguariúna publicou na última sexta-feira (30), no Diário Oficial do Município, a lista das 115 famílias pré-selecionadas para receber unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Pôr do Sol, no bairro Florianópolis. Também foram indicadas 35 famílias suplentes, que poderão ser convocadas em caso de desclassificação.
A pré-seleção seguiu critérios estabelecidos pelo Governo Federal, conforme portarias do Ministério das Cidades, e contemplou famílias inscritas no cadastro habitacional municipal, com renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850,00 e devidamente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O processo de seleção priorizou famílias que se enquadram no maior número de critérios sociais, como mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, além de pessoas com doenças graves ou mulheres vítimas de violência doméstica, de acordo com a Lei Federal nº 14.620/2023, a Portaria MCID nº 738/2024 e o Decreto Municipal nº 4.865, de 18 de junho de 2025.
A partir da data da publicação, a população tem prazo de 10 dias corridos para encaminhar denúncias devidamente comprovadas sobre possíveis irregularidades, exclusivamente pelo e-mail habitacaojaguariuna@cohabbandeirante.com.br.
Conforme a administração municipal, as denúncias serão analisadas pela Cohab Bandeirante, responsável pelo processo, e poderão resultar em desclassificação, caso confirmadas.
Como próxima etapa, o município vai aguardar a conclusão da análise de enquadramento das famílias pela Caixa Econômica Federal. “O resultado dessa verificação será divulgado posteriormente na Imprensa Oficial”, destaca a Prefeitura.
