A Secretaria de Finanças publicou nesta segunda-feira, 22 de novembro, o terceiro edital para pagamento antecipado de precatórios. Este lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça. O valor disponível para pagamentos é de R$ 191,9 milhões. O documento pode ser consultado na versão on-line do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/).
Esta é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total devido.
A adesão poderá ser feita de 25 de novembro a 25 de janeiro. A proposta tem que ser oficializada no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200 – térreo), junto com a apresentação de toda a documentação descrita no edital.
“Para este edital, demos um prazo maior, porque teremos recesso do Judiciário e não queremos prejudicar os contribuintes”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Os documentos protocolados serão enviados para a Câmara de Conciliação, que vai analisar as propostas. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, serão pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões. O pagamento é efetuado pelo próprio TJ.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura. O resultado preliminar deste edital foi publicado no dia 18 de novembro, e a lista final dos contemplados, em 6 de dezembro.
Benefícios
Para o município, os benefícios do pagamento antecipado dos precatórios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente e, principalmente, a injeção de recursos na economia da cidade.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
