A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Transportes (Setransp) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), espera divulgar em outubro o edital de licitação para a concessão do transporte público coletivo convencional. Após a publicação, serão contabilizados até 45 dias úteis para que as empresas ou consórcios, interessados na licitação, elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes serão abertos.
Neste momento, a administração municipal realiza a inclusão de algumas sugestões para o novo edital, que foram apresentadas durante o período de Consulta Pública. Como exemplo de contribuição, não será mais determinada a tecnologia empregada na frota de ônibus limpa. Ela poderá ser elétrica, como anunciado anteriormente, ou utilizar outras tecnologias, como gás natural, biometano e hidrogênio. Até mesmo, uma nova forma de combustível verde que possa ser apresentada nos próximos 15 anos.
Também ocorre, conforme a Prefeitura, a atualização dos preços e valores dos custos que envolvem a concessão, como diesel, frota de veículos e mão-de-obra (motoristas e mecânicos). Os índices econômicos são atualizados. Além disso, é feita a revisão das linhas, para tornar o sistema de transporte coletivo mais racional, também com base em algumas sugestões da população; e a atualização da demanda de passageiros.
“Da mesma forma é realizada a revisão dos textos e anexos do edital. Todo esse trabalho é feito, em conjunto, pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, que envolve técnicos da Emdec; da Setransp; da secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Município; com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)”, detalha a administração municipal.
Paralelo a esse trabalho, continua a análise das contribuições da população, durante a Consulta Pública. No período de 2 de abril a 2 de julho de 2025, durante 92 dias, foram recebidas 1.130 participações da população, sendo 546 feitas de forma on-line; e 584 manifestações por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.
Até o momento, foram respondidas cerca de 400 contribuições. Elas podem ser acessadas no site da Emdec, em www.emdec.com.br/novotransporte. A expectativa é de que a conclusão de todas as respostas seja realizada até o final deste mês de julho.
Histórico da licitação
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte público coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MP/SP); e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos. As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da FIPE.
Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela Administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O Grupo é formado por técnicos da Emdec; da Setransp; da secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Município, com o apoio da FIPE e da ANTP.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas, para apresentação, à população, da nova proposta de edital. A Setransp, com apoio da Emdec, também realizou audiências públicas, sobre a licitação, para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Em 02 de abril de 2025 foi publicado, no DOM, a nova minuta de edital, aberta para Consulta Pública. Após 92 dias, as participações da população encerraram-se em 02 de julho, totalizando 1.130 sugestões (546 foram feitas on-line; e 584 manifestações foram por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.
