A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeira votação, o Projeto de Lei que institui na cidade o programa “Casa do Atleta Campineiro”, destinado a reinserir na sociedade ex-atletas profissionais que tenham 60 anos ou mais, e que se encontrem em estado de vulnerabilidade social.
O programa tem como objetivo acolher, ressocializar e possibilitar o resgate do orgulho e da dignidade de ex-atletas. A proposição determina que deverá ser oferecido aos participantes alimentação; tratamento médico e odontológico; acompanhamento psicológico; sessões de fisioterapia; e capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho.
“Para integrar o programa, além de confirmar que tiveram vínculo com alguma entidade de prática desportiva, os beneficiados deverão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município”, destaca o PL.
Endereço social
Também foi aprovado em análise inicial o projeto que cria o endereço social, destinado a moradores de rua, pessoas em estado de vulnerabilidade social e migrantes ou imigrantes que estiverem desprovidos de endereço fixo. A meta da proposta é possibilitar que pessoas dentro desse perfil possam receber notificações, cartas, contas e propostas de emprego.
De acordo com a proposição, o cadastro dos beneficiados deverá ser realizado por meio de órgãos estabelecidos pelo Poder Executivo, que determinará as normas de inscrição das pessoas necessitadas para a existência de um endereço social. A administração pública também poderá propor diretrizes em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estabelecendo normas para efetivação e aprovação do cadastro dos interessados.
Os Projetos de Lei foram analisados em primeira votação e precisam ainda ser aprovados em votação final no Plenário, além de sancionados para se tornarem leis municipais.
