O Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo, foi assinado pelo prefeito Dário Saadi e enviado para a Câmara de Vereadores de Campinas.
“É um momento histórico e muito importante, que nasceu como um desafio, e o resultado é fruto de uma construção democrática”, disse Dário em solenidade realizada nesta segunda-feira (18) com a presença de autoridades municipais e representantes da sociedade civil no Paço Municipal.
O PLC foi formatado pela Prefeitura após extenso processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas para apresentar e discutir a proposta. O assunto começou a ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, em novembro de 2022, e culminou na Audiência Pública na Unicamp, em agosto de 2023.
Em 12 oficinas realizadas com a população, houve cerca de 500 participações e foram recebidas mais de 1.130 sugestões.
Entre os principais pontos do PLC, está a redução de 12 andares, permitidos pela atual legislação, para 4 pavimentos nas construções da zona de expansão e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, para favorecer ocupação mista da região, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer.
A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.
O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa.
O Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) fica localizado no Distrito de Barão Geraldo. O novo zoneamento para o PIDS cobre área de 17 milhões de metros quadrados e abrange o polo de alta tecnologia e zona de expansão, e os campi da Unicamp e PUC-Campinas.
A área inclui também o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus mais de 11 milhões de metros quadrados, compreendendo a Fazenda Argentina.
A proposta tem como conceito criar espaço com mescla de usos, um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer e em que os profissionais da área de ciência e tecnologia possam manter sua rede de relacionamentos, importante para a inovação e criação.
O foco é o planejamento urbano sustentável a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PDIS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária.
Campinas para o futuro
Os reitores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio José de Almeida Meirelles, e o da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas), Germano Rigacci Júnior, participaram da cerimônia de assinatura do PLC. Para eles, a medida é fundamental para a construção de uma cidade para o futuro.
O diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Antonio José Roque da Silva, cuja sede fica na área do PIDS, e o presidente da Fundação Fórum Campinas Inovadora, Eduardo Gurgel do Amaral, que reúne 22 Instituições do setor acadêmico, governamental e empresarial, também participaram da cerimônia, ao lado de representantes de várias entidades.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rossini, adiantou que o Legislativo encaminhará o projeto com o cuidado que merece e respeitando os ritos de análise dos vereadores e de discussão com a população, em nova Audiência Pública, antes da votação.
