Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) tiveram suas gestões consideradas efetivas, perante o índice que mede a eficiência das prefeituras, divulgado essa semana.
Indaiatuba, Vinhedo, Jaguariúna e Pedreira se somam a outros 48 municípios a receberem nota B em 2023, através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado pelo próprio TCE. Esse pequeno grupo de municípios representa somente 8% das 644 cidades paulistas que, em sua maioria, tirou nota C pelo segundo ano consecutivo.
São avaliados 213 parâmetros em sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Os dados de 2023, coletados ao longo de 2022, mostram que 369 municípios receberam avaliação geral C; 223 ficaram com C+; e 52 tiraram B. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.
EVOLUÇÃO
Jaguariúna e Vinhedo tiveram evolução nas notas (de C+ para B) porque, em alguns critérios analisados pelo IEG-M, houve melhora ao logo do ano.
Jaguariúna, por exemplo, conseguiu evoluir de nota B para B+ no Índice Fiscal, que avalia, dentre os critérios, a execução financeira e orçamentária, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município, com 58 mil habitantes, também evoluiu as notas nos índices de Cidade (Defesa Civil e Segurança) e Meio Ambiente, segundo os dados.
“Ficamos muito felizes com esse resultado. Isso mostra que nossa gestão tem responsabilidade e está alinhada com as melhores práticas da administração pública”, destacou o prefeito Gustavo Reis (MDB). “Parabéns a todos os servidores que contribuíram direta ou indiretamente com esse resultado que é motivo de orgulho para todos nós”, completou o prefeito.
Em Vinhedo, a administração pública conseguiu elevar os índices de efetividade na Saúde (C+ para B) e Educação (C para C+). No entanto, assim como a grande maioria dos municípios paulistas, o pior desempenho foi em Planejamento. Nesse quesito o município desceu um degrau.
De acordo com o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco (PTB), o resultado demonstra que o município está no caminho certo.
“Com muito planejamento e responsabilidade fiscal estamos conseguindo avançar em diversas áreas do município, com obras, programas e ações importantes para o desenvolvimento e qualidade de vida da nossa população”, destacou em suas redes sociais.
SOBE E DESCE
Na RMC, além de Jaguariúna e Vinhedo, somente outras duas cidades conseguiram evoluir a pontuação no IEG-M ao longo de um ano. Artur Nogueira e Nova Odessa subiram da nota C para C+.
A única a administração a apresentar declínio foi Morungaba (C+ para C). As demais cidades permaneceram, segundo o índice, com ‘baixo nível de adequação’ (C).
“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o presidente do TCE, Sidney Beraldo, durante cerimônia que apresentou os resultados.
Vice-presidente da Corte, Renato Martins Costa considera que “não piorar” é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito.
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