O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, precisou ser fechado na manhã deste domingo (7) após a queda de dois balões. Ele ficou fechado por nove minutos, entre 7h53 e 8h02. Segundo a assessoria de Viracopos, sete balões sobrevoaram o local na manhã deste domingo e dois deles acabaram caindo em uma área do aeroporto, o que obrigou a interdição.
Bombeiros precisaram ser acionados para recolher, com segurança, esses equipamentos.
A assessoria informou que, apesar da necessidade de fechamento do aeroporto e dos riscos que isso gerou para a aviação civil, não houve prejuízos para as operações de pousos e decolagens em Campinas.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra Viracopos, ressalta que a soltura de balões causa sérios riscos, podendo provocar até a derrubada de uma aeronave. Além disso, informou a concessionária, a soltura de balões é considerada crime no País, com risco de prisão em flagrante.
Crime e legislação
A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.
O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
Denuncie
Qualquer cidadão que tenha avistado balões perto de aeronaves em procedimento de pouso, decolagem ou em voo de cruzeiro, pode fazer o registro da ocorrência no portal do Cenipa.
Na cidade, as denúncias podem ser feitas pelo 190 da PM e pelo 135 da GM em Campinas.
Com informações da Agência Brasil