Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (29), em definitivo, o projeto de lei (PL) do vereador Permínio Monteiro (PSB) que propõe a criação de um aplicativo com um botão do pânico, destinado a pessoas vitimadas por violência doméstica amparadas com medidas protetivas. A proposta segue para sanção veto do prefeito Dário Saadi.
Segundo o autor da proposta, a ideia é atuar de forma preventiva, facilitando denúncias de casos de violência contra a mulher tanto para assegurar que o agressor mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha quanto para evitar e novos casos.
O botão do pânico deverá gerar localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), sendo capaz de transmitir informações para uma central de operações na área de segurança pública, com determinação do local exato da vítima.
“Desta forma poderá ser seja prontamente acionado e encaminhado veículo da Guarda municipal para o local apontado, para ajudar a vítima”, explicou o vereador autor da proposta.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá firmar convênio com o Poder Judiciário, com vistas à viabilização da Lei em especial quanto à informação sobre as mulheres que estejam sob medidas protetivas.
Em caso de aproximação ao ameaça do agressor, ele dispara o aviso na Central de Comando e Controle (Cecom) da GM e a viatura que estiver mais próxima ao local de acionamento é encaminhada para atender a ocorrência.
VALE TRANSPORTE
Os vereadores também aprovaram durante a 24ª reunião ordinária, em primeira análise, um projeto de lei do vereador Higor Diego (Republicanos) que estabelece que os créditos adquiridos pelos usuários no vale-transporte terão prazo de validade de 60 meses (cinco anos). A legislação em vigor estabelece o prazo de 12 meses.
“Hoje muitos trabalhadores que não conseguem usar esse vale transporte em um ano perdem um benefício pelo qual eles pagaram, e o mesmo vale para o crédito do bilhete único. Então essa ampliação, que foi percebida na pandemia, quando muita gente ficou em casa e quando voltou ao trabalho presencial descobriu que perdeu o benefício, corrige uma injustiça”, diz Higor Diego.
O vereador destaca que a ampliação de prazo pode ainda incentivar o uso do transporte público como meio de deslocamento, contribuindo para a redução do trânsito e da poluição, bem como proporcionar economia financeira para os usuários.
