O 5º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 96 pessoas, num total de R$ 119 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada na página 8 do Diário Oficial desta sexta-feira (14).
Este foi o edital com maior número de pedidos protocolados. O aumento, segundo a Secretaria de Finanças, se dá principalmente pela redução do deságio de 40% para 30%. Nos quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, foram 92 pedidos, sendo 71 deferidos. Neste, foram 102 pedidos, dos quais 96 deferidos e seis indeferidos.
Com a antecipação do pagamento dos precatórios a Prefeitura vai economizar R$ 35,8 milhões, por conta do deságio. Os contribuintes vão dividir cerca de R$ 83,6 milhões.
“A redução do deságio, conforme previsto, aumentou o número de solicitações. Isso é muito positivo para o cidadão que recebe antecipadamente o seu precatório, e também para a cidade, que reduz o estoque de precatórios e economiza com o valor do deságio”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 40%, mas neste último lote optou-se por reduzir para 30%.
A antecipação de pagamentos de precatórios é uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
Quem pode se beneficiar
A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas estão sendo analisadas pela Câmara de Conciliação. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ou ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
