Os prefeitos das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) decidiram na manhã desta terça-feira, 18 de maio, ingressar com representação na Fundação Procon para que o órgão de defesa do consumidor investigue prática de preços abusivos cobrados nas passagens aéreas de passageiros que utilizam o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
O diretor executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, participou virtualmente da reunião dos prefeitos, na Prefeitura de Campinas e, na sua avaliação, o fato de companhias aéreas praticarem preços mais altos em Viracopos, na comparação com outros terminais próximos, pode caracterizar prática abusiva. “Com a formalização da representação, podemos tomar providências”, afirmou.
O prefeito Dário Saadi afirmou que um dos motivos que levaram a Aeroportos Brasil a devolver a concessão de Viracopos foi que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão, com um volume menor de passageiros em relação ao estimado no contrato.
“Um dos motivos disso é o preço das tarifas cobradas pelas empresas áreas. Quem embarca em Viracopos paga muito mais para chegar ao mesmo destino em comparação com quem embarca nos aeroporto de Guarulhos ou Congonhas. Essa situação tem que ser discutida e solucionada, porque os preços praticados estão tirando a competitividade do aeroporto de Campinas”, afirmou.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, afirmou que desde a licitação, a concessionária fez investimentos pesados no aeroporto de Campinas.
“Hoje, no entanto, ele ficou inviável de ser usado pelos moradores da região de Campinas, por causa das tarifas aéreas. Quem embarca em Campinas paga o dobro do preço na passagem em relação a quem embarca em Guarulhos ou Congonhas. Não é uma questão do aeroporto, mas de política das companhias aéreas”, afirmou.
“Espaço para baixar as tarifas cobradas dos passageiros pelas empresas aéreas existe”, diz diretor
O diretor de relações institucionais do Procon, João Silvestre Bôrro, informou que fez um levantamento das tarifas aeroportuárias de embarque, de conexão, de pouso, de permanência, de armazenagem e de capatazia da carga importada e a ser exportada, praticadas em Viracopos, e elas estão dentro da média do mercado ou até abaixo.
“O espaço para baixar as tarifas cobradas dos passageiros pelas empresas aéreas existe”, afirmou. Ele disse que, com a provocação dos prefeitos, assim que a representação for formalizada, as empresas serão notificadas a apresentarem suas planilhas de custos para explicar as diferenças dos preços praticados entre Viracopos, Guarulhos e Congonhas.
Outro lado
Por meio de nota, a Azul informou que “sendo notificada”, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão.
A Anac fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica, diz companhia
“A companhia aproveita para destacar ainda que, conforme estabelece o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço”, diz a nota.
“O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”, conclui.
A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) – que administra Viracopos – não quis comentar a decisão do conselho da RMC.
