A chamada “saidinha de natal” vai beneficiar 4.357 detentos nas unidades prisionais na região de Campinas. Os presos podem deixar os presídios já nesta sexta-feira (23) e ficam em liberdade até 3 de janeiro, data do retorno.
Concedido pelo Poder Judiciário, o benefício está previsto na Lei de Execução Penal e contempla aqueles que cumprem sentença em regime semiaberto.
Caso o beneficiado não retorne à unidade prisional de origem na data agendada, ele passa a ser considerado foragido e, se recapturado, volta a cumprir pena no regime fechado.
No Estado de São Paulo o total de beneficiados chega a cerca de 38 mil.
Segundo as autoridades, as saídas têm o objetivo de conceder aos detentos a ressocialização com famílias e amigos. O problema é que muitos aproveitam essa vantagem para cometer novos crimes e fugir.
A legislação penal prevê que parte dos detentos que recebem a liberdade temporária são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, mas o Estado já se mostrou ineficiente na fiscalização.
PL em Brasília
A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei que visa acabar com as chamadas saidinhas. O PL tramita no Senado, que atualmente averigua as alterações feita pela Casa iniciadora.