O Diário Oficial do Município publicou nesta terça-feira (9) a resolução que regulamenta a lei que permite o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Campinas.
De acordo com a lei, que foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi em março deste ano, animais domésticos (os que convivem com seres humanos), que possuam até 120 quilos, poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertencem ao concessionário.
Os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
Para solicitar o serviço, haverá uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.
O tutor também deve apresentar uma declaração de óbito expedida por veterinário registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal. Isso só não será exigido caso o sepultamento seja das cinzas do animal que for cremado.
Os sepultamentos deverão ocorrer no período de até 24 horas do óbito. Exceções poderão ser avaliadas pela Setec.
A resolução completa e suas regras, além do modelo da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, pode ser acessada na página 46 do Diário Oficial desta terça-feira, 9 de abril.
Valores
Os custos de funeral serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores:
Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)
