O voto da ministra Cármen Lúcia formou maioria para derrubar o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado em abril do ano passado por estimular atos antidemocráticos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, e votaram pela inconstitucionalidade do indulto.
Desde a semana passada estão sendo julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a medida. No início da sessão desta quinta, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados e a medida não pode ser anulada pelo STF.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (4) no plenário da Corte. Gilmar Mendes e Luiz Fux votarão apenas na próxima sessão, na próxima quarta-feira (10).
Entenda
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
