Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente ...
O voto da ministra Cármen Lúcia formou maioria para derrubar o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente ...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação ...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo ...
Marcelo Pereira
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