O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que determinou a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil. Em julgamento no plenário virtual, que tem prazo para terminar nesta quinta-feira, às 23h59, seus magistrados entenderam que a quarentena de cinco dias implantada pelo governo federal, não é capaz de impedir o avanço da pandemia de Covid-19 no país.
Até agora, o voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. A votação começou nesta quarta-feira (15) e termina nesta quinta (16), às 23h59. No último sábado, Barroso determinou a exigência do passaporte da vacina, atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade.
De acordo com o ministro Barroso, a exigência do comprovante é uma “medida indutora da vacinação” e busca “evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”. O relator do caso disse ainda que a maioria dos brasileiros que deixam o país precisa apresentar comprovante de vacinação para ingressar em outras nações e, portanto, terão condições de apresentar o mesmo documento ao regressar ao Brasil.
Em cumprimento à decisão, a Anvisa já começou a cobrar o documento.