O empresário campineiro Sylvino de Godoy Neto, presidente do Conselho Editorial do jornal Correio Popular, e o tabelião William Campagnone se tornaram réus em ação por improbidade. Os dois, juntamente com o filho de Sylvino, o médico Gustavo Khattar de Godoy, e mais um escrevente notarial responderão por infração à Lei de Improbidade Administrativa após terem agido para inserir informação falsa em documento público de propriedade de veículo.
A decisão que transformou os quatro em réus foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas nesta segunda-feira (11) a pedido do promotor Daniel Zulian, autor da ação civil. Os réus têm 30 dias para apresentar a defesa, de acordo com determinação do juiz Francisco José Blanco Magdalena.
A investigação conduzida pelo MP apurou que o empresário usou documento adulterado pelo cartório para tentar reaver carro de luxo, avaliado na época em R$ 138 mil.
De acordo com o apurado pela Promotoria de Justiça, o médico e o empresário eram réus em processo decorrente da Operação Ouro Verde, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para desarticular grupo que desviou recursos públicos da área da saúde em Campinas.
Em novembro de 2018, o Judiciário determinou a apreensão de seis veículos, e um deles estava em nome de uma empresa que tinha o médico como sócio administrador. Como não foi localizado, o bem acabou sendo bloqueado pela Justiça.
Para evitar a medida constritiva, o médico forneceu o Documento Único de Transferência ao pai, que é amigo do tabelião. Este solicitou ao escrevente que forjasse um reconhecimento de firma para dar ares de legalidade a uma suposta alienação do veículo para outra pessoa em data anterior à decisão do bloqueio. O ato de reconhecimento de firma com a data falsa foi assinado pelo tabelião.
Em julho de 2021, o juiz Fabio Henrique Prado de Toledo, da 2ª Vara Cível de Campinas, condenou o tabelião William Campagnone à perda do direito de operar o cartório de notas, um dos mais conhecidos da cidade, justamente por ter dado como autêntico o documento do veículo que teve como base informações adulteradas e que foram fornecidas, segundo a Justiça, pelo empresário Sylvino de Godoy Neto.
Segundo apurou a Justiça, o cartório reconheceu a autenticidade da firma de Sylvino consignando como data de venda do veículo o dia 22 de maio de 2018, quando, na verdade, a transferência se deu em 2 de julho de 2019, portanto, após a justiça determinar a apreensão do veículo.
O que diz a defesa de Sylvino e de seu filho:
Em nota, o advogado Fernando Calix, que defende Sylvino e Gustavo, afirmou que esclareceu a situação ao Ministério Público.
“O comprador confirmou e comprovou a compra. O vendedor confirmou e comprovou a venda. Do mesmo modo, comprovou-se que o registro da compra e venda se deu de forma escorreita”, argumentou a defesa.
“O processo ainda está em fase de análise preliminar. Assim que citados, a defesa apresentará, uma vez mais, todas essas provas, estando certa de que o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas encerrará o caso já nesta análise preliminar”, finalizou o advogado.
Matéria atualizada às 12h do dia 14 de março
