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No último dia 07, as redes sociais divulgaram uma decisão do juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 2ª Vara ...

Diante da recusa do recebimento das chaves do imóvel, qual deverá ser a atitude do locatário? O término do contrato ...

No presente artigo, vamos refletir sobre a responsabilidade de dano causado em um piso laminado, que estufou durante a locação ...

Neste artigo, analisarei a questão referente à necessidade de representação legal de menores na realização de atos que envolvam alienação ...

Na semana que passou, fui consultado sobre a responsabilidade pela reparação de danos causados ao imóvel locado e os pertences ...

No presente artigo, abordarei a necessidade de registrar a compra do imóvel adquirido no cartório de imóveis. A questão da ...

O imóvel locado deve ser entregue no estado em que foi recebido, com a realização dos devidos reparos e limpeza, ...

A Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato) prevê, em seu artigo 9º, inciso II, que a locação pode ser desfeita ...

Os moradores de condomínios devem obedecer a regras de condutas instituídas no Código Civil, Convenção Condominial e Regulamento Interno, para ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial n. 1779271 – SP, debateu acerca ...