O governador Tarcísio de Freitas vetou o projeto de lei que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo. De autoria da bancada feminina, com co-autoria da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP), o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final do ano passado.
O projeto ‘Menstruação sem Tabu’ tem o objetivo de criar políticas de prevenção e combate à pobreza menstrual no estado de São Paulo. O PL também prevê conscientizar a população e oferecer absorventes higiênicos para a redução da desigualdade social.
O veto, segundo o governador, é motivado pelo fato de que “São Paulo tem sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”, informou, por meio de nota.
“É um triste retrocesso o governo de São Paulo vetar um projeto tão importante na vida de meninas e mulheres, que foi construído por deputadas da ALESP de diferentes partidos. O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial. Sinto muito que o Tarcísio tenha vetado”, disse a deputada Marina Helou.
Em outubro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou os vetos à lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O veto foi derrubado por 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos vetados e depois retomados na lei era o que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.
