A partir desta quarta-feira (13), os consumidores atendidos pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) terão uma redução de 2,47% nas contas de energia. Na alta tensão (grandes empresas), o impacto chega a 2,38%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nesta terça-feira (12).
A CPFL Paulista atende aproximadamente 4,7 milhões de unidades, incluindo a região de Campinas. As revisões tarifárias em análise na Aneel nesta terça-feira (12) estão previstas na lei que determinou a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos.
As Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) foram aplicadas a dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, promovendo a atenuação dos índices anteriormente homologados. A Agência promove as RTEs em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.