O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) oficializou a ampliação da estrutura do Judiciário em Campinas nesta sexta-feira (26) em concorrida cerimônia na Cidade Judiciária. O complexo fica no Parque São Quirino, no prolongamento da Rodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier, próximo à CPFL.
O evento de instalação oficial foi conduzido pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe. Ele selou a criação de duas Varas Cíveis, uma da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Campinas. O prefeito Dário Saadi prestigiou a cerimônia.
A criação da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de Campinas é uma antiga reivindicação do empresariado regional. Ela facilita os entendimentos e concentra na cidade o fórum decisório das contendas do setor.
O anúncio de que Campinas teria essa estrutura foi divulgada pelo Hora Campinas, com exclusividade, no ano passado.
Polo metropolitano e sede de um parque industrial e comercial de grande relevância econômica, Campinas abriga milhares de empresas, de vários segmentos, com suas peculiaridades, desafios de gestão e conflitos gerenciais naturais à atividade. Neste sentido, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem atende uma demanda natural dessa força econômica regional.
Em junho passado, a Resolução nº 868/22 do TJSP já havia criado a 1ª e a 2ª Varas Regionais Empresariais, com competência na 4ª e na 10ª RAJs, que abrange Campinas e Sorocaba, respectivamente.
O presidente do TJ-SP destacou que a experiência judicial tem demonstrado a necessidade da instalação das varas empresariais, que são unidades especializadas, com competência territorial ampla. “Com as instalações vamos conseguir cobrir todo o estado de São Paulo, o que traz benefícios enormes em termos de segurança jurídica, de uniformidade de jurisdição. E essa segurança é transmitida a toda sociedade, em especial na área empresarial, onde se reclama tanto do custo Brasil”, afirmou.
O presidente também lembrou que o Tribunal paulista começou com a instalação das câmaras empresariais, em 2005, depois as varas empresariais. “Temos trabalhado para que haja a difusão dessas varas e, com isso, enaltecer não apenas o TJ-SP, mas o Estado de São Paulo”, ressaltou.
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