A morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, nesse sábado (13), em Limeira, após ser lançada de uma ponte sem a corda de proteção, tem a responsabilidade compartilhada entre a empresa que prestou o serviço de rope jumping, a Prefeitura e o governo federal. É o que explica o advogado Arthur Rollo, ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Após a tragédia, a gestão municipal veio a público declarar que a Ponte do Esqueleto, onde os saltos são costumeiramente realizados, é estrutura federal, sendo da União a responsabilidade pela manutenção, pela segurança e pelo controle de acesso. Rollo concorda.
Contudo, alerta que, as empresas que exploram a região com esportes de aventura devem ser fiscalizadas pelo município.
Conforme reportagem do Hora Campinas, a Prefeitura de Limeira informou em nota, horas depois da morte da estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que vai processar o Governo Federal na Justiça. A gestão do prefeito Murilo Félix (Podemos) vê “omissão” do ente federativo sobre a Ponte do Esqueleto.
Segundo texto enviado à imprensa e publicado no site da Prefeitura, “desde o início de 2025, a Administração municipal vinha adotando medidas administrativas e cobrando providências junto aos órgãos federais responsáveis pela área”. De acordo com a nota, “a tragédia torna insustentável e inaceitável a continuidade dessa omissão”.
Opinião do especialista
Althur Rollo, porém, defende um outra visão no episódio. ” A Prefeitura de Limeira diz que já havia alertado o governo federal inúmeras vezes sobre o uso indevido do local para atividades radicais e que, agora, vai processar a União. Ora, por que não fez isso antes? Uma vida se perdeu!”, argumenta o advogado.
“E, por mais que o governo federal seja responsável pela área, é o município quem fiscaliza as empresas que atuam na cidade. Ainda mais num fim de semana, em que estas atividades são mais corriqueiras, não se viu ali no entorno uma só viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) ou do Departamento de Fiscalização. Para mim, é muito claro: este risco é compartilhado entre União, Prefeitura e empresa”, avalia o especialista.
Seis pessoas foram identificadas pela Polícia Civil como elo à empresa Entre Cordas. Três delas foram presas, após a vítima ser lançada de uma altura de 40 metros sem o equipamento de segurança fixado ao seu corpo.
Segundo investigações da polícia, o grupo responsável pelo rope jumping não tem empresa formal. Em depoimento, os instrutores alegaram que praticam este tipo de esporte há tempos e que promoviam eventos havia cerca de um ano.
O ingresso para saltar da Ponte do Esqueleto custa entre R$ 100 e R$ 180, dependendo da empresa organizadora.
Para Rollo, a falta de fiscalização é flagrante, assim como é inaceitável o despreparo de quem ficou responsável por preparar a consumidora para o esporte radical.
“Os instrutores estavam ali na Ponte (do Esqueleto) uniformizados. A jovem tinha ingresso nas mãos – aquelas pulseiras de controle e de identificação. Ela confiou que estava contratando um serviço seguro, legalizado. Queria apenas se divertir. Mas o que vimos é algo sem o mínimo de controle e de preparo. Onde estava a Prefeitura? Cadê a União? E, simplesmente, os instrutores se esqueceram do principal: de acoplar na consumidora a corda que a protegeria de uma queda fatal. Penso que devem responder por homicídio doloso, quando o autor assume o risco de produzir o resultado (dolo eventual)”, encerra o advogado.
Indenização
Sobre os direitos da família da vítima, o ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor explica que cabe indenização e que a empresa responsável pela atividade deve ser a primeira a ser acionada na Justiça. Contudo, como trata-se, segundo as investigações, de grupo sem atividade formalizada, é possível que lhe falte lastro econômico para arcar com a reparação financeira.
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