O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou aumento de 6,35% no quantitativo de processos que versam sobre acidentes de trabalho e 9% com o tema doença ocupacional em 2023. Foram 19.548 e 19.168, respectivamente. Em 2022, o TRT-15 recebeu 18.381 casos novos envolvendo acidente de trabalho e 17.580 com o assunto doença ocupacional. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.
No ano passado, ao menos 307 mil ações trabalhistas foram ajuizadas em todo o país com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), idealizador do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS).
A iniciativa é uma resposta concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil.
Entre 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes de trabalho, com 25,5 mil mortes. As informações são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
Somente em 2022, foram 612,9 mil acidentes de trabalho, e 2.538 pessoas morreram enquanto exerciam suas funções, um aumento de 7% em relação a 2021. Os números contabilizam apenas casos em empregos formais – ou seja, há uma subnotificação.
Abril Verde e seminário nesta sexta, 26/4
O Programa Trabalho Seguro promove uma série de ações no mês de abril, em virtude do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril. A campanha, intitulada “Abril Verde”, busca conscientizar a sociedade sobre a importância de se promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.
No TRT-15, o Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, coordenado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes (2º grau) e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (1º grau), promove o seminário “Desafios Legislativos do Trabalho por Aplicativo e Agrotóxicos no Trabalho Rural”.
Trata-se de um evento híbrido e gratuito que ocorrerá neste dia 26, das 9h às 13h, no Plenário “Ministro Coqueijo Costa”, localizado na Rua Barão de Jaguara, 901 – 3º andar – Centro, Campinas, e terá transmissão ao vivo pelo Canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube.
Com uma carga horária de 4 horas/aula, o evento é direcionado a magistrados e servidores do TRT-15, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, estagiários, outras Escolas Judiciais e o público externo interessado na temática.
A conferência de abertura será ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador geral do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro, com apresentação do desembargador Edmundo Fraga Lopes. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia.
O primeiro painel sobre o tema “Tutela da Saúde e da Segurança Laboral para Trabalhadores por Aplicativos: Desafios Legislativos”, contará com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano, e do deputado federal Celso Russomanno. Preside a mesa o desembargador do TRT-15 Helcio Dantas Lobo Junior.
O segundo painel, presidido pela desembargadora do TRT-15, Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, abordará “Agrotóxicos e Repercussões no Meio Ambiente de Trabalho”, com contribuições da professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso, Carla Reita Faria Leal, e da mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Márcia Montanari.
Iluminação verde
Como parte das atividades, o TRT-15 iluminou suas sedes judicial e administrativa com a cor verde e tem conclamado órgãos do poder público, instituições e unidades de primeiro grau a fazerem o mesmo. A iniciativa atende à solicitação do ministro Alberto Bastos Balazeiro para adesão ao Abril Verde. Em Campinas, a Câmara e a Torre do Castelo estão iluminadas. Diversos órgãos já aderiram à campanha na jurisdição do TRT-15.
Dados do TRT-15
Total 2023:
Quantidade de casos novos com assunto acidente de trabalho: 19.548
Quantidade de casos novos com assunto doença ocupacional: 19.168
Quantidade de casos novos com assunto morte: 1.490
Total 2022:
Quantidade de casos novos com assunto acidente de trabalho: 18.381
Quantidade de casos novos com assunto doença ocupacional: 17.580
Quantidade de casos novos com assunto morte: 1.702
No Fórum Trabalhista de Campinas
Total 2023:
Quantidade de casos novos com assunto acidente de trabalho: 1.481
Quantidade de casos novos com assunto doença ocupacional: 2.124
Quantidade de casos novos com assunto morte: 83
Total 2022:
Quantidade de casos novos com assunto acidente de trabalho: 1.357
Quantidade de casos novos com assunto doença ocupacional: 1.896
Quantidade de casos novos com assunto morte: 116
