O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas e com jurisdição em 599 municípios paulistas, terminou o ano passado como o TRT que garantiu a maior soma de valores pagos aos trabalhadores que procuraram o Judiciário em busca de reparação por algum direito laboral violado.
De janeiro a dezembro, foram R$ 5,36 bilhões, quase 15% dos R$ 38,79 bilhões destinados pelos 24 TRTs, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho. Na segunda e na terceira colocação aparecem os TRTs da 2ª (SP) e 1ª (RJ) regiões, com R$ 5,25 bilhões e R$ 4,82 bilhões.
“Esses números são frutos da atuação conjunta dos atores do sistema de Justiça que militam na nossa jurisdição. Membros da Advocacia, do Ministério Público, da Magistratura, servidores, além de trabalhadores e empregadores, todos imbuídos no desejo de promover a paz social e dispostos ao entendimento”, afirma o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.
O magistrado destaca também o fato de os valores pagos em 2022 serem recordes na história do TRT-15, superando os R$ 4,82 bilhões destinados aos trabalhadores em 2021.
Dos R$ 5,36 bilhões, R$ 2,77 bilhões foram pagos por meio de acordos entre trabalhadores e empregadores, após mediação das equipes do TRT-15.
Os pagamentos espontâneos, que ocorrem quando a parte condenada cumpre voluntariamente o que foi decidido por um juiz ou por um colegiado de magistrados, somaram R$ 1,42 bilhão. Já os valores decorrentes de execuções trabalhistas, quando é imposto o cumprimento do que foi acordado ou determinado pela Justiça, totalizaram R$ 1,17 bilhão.
Durante o ano passado, de cada 100 processos solucionados pelas varas do trabalho do TRT-15, apenas 8 foram julgados totalmente procedentes. Em 12, todos os pedidos feitos por trabalhadores foram considerados improcedentes. Em 38, as demandas apresentadas foram julgadas procedentes em parte. Em 1%, os processos foram extintos.
Na maioria dos 228.689 casos solucionados com exame de mérito (41%) os conflitos terminaram em acordos. “Os dados ajudam a desconstruir o falso estigma, muitas vezes associado à Justiça do Trabalho, de que se trata de um segmento do Judiciário com lado”, ressalta o desembargador Samuel Lima.
Em relação ao segmento econômico a que pertencem os trabalhadores que procuraram as unidades do TRT-15 durante o ano passado, a maioria trabalhava no setor de serviços diversos (22%). Na sequência apareceram profissionais da indústria (19%), administração pública (11%) e comércio (11%).
