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Uso de canudo de plástico no comércio dará multa de R$ 1,8 mil

Decreto desta sexta (16) regulamenta lei que obriga estabelecimentos a usarem canudinho biodegradável

Redação Por Redação
16 de abril de 2021
em Cidade e Região
Tempo de leitura: 1 min
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Estabelecimentos do comércio serão obrigados a fornecer  canudo descartável em Campinas. Foto: Leandro Ferreira \ Hora Campinas

Estabelecimentos do comércio serão obrigados a fornecer canudo descartável em Campinas. Foto: Leandro Ferreira \ Hora Campinas

Os bares, restaurantes, lanchonetes, vendedores ambulantes e locais de comércio em geral de Campinas vão ser obrigados a fornecer canudos de papel biodegradável ou reciclável aos clientes. A peça deve ser disponibilizada em embalagem individual e hermeticamente fechada. O decreto que prevê essa nova obrigação foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16) e entra em vigor em 90 dias. Quem não cumprir a regra, será multado em 500 UFICs , o equivalente hoje a R$ 1.894,30.

De acordo com a Prefeitura, em caso de descumprimento da obrigação, o estabelecimento receberá uma advertência por escrito, para que se adapte no prazo de 30 dias. Na reincidência, será multado em 500 UFICs. Os valores arrecadados com o pagamento da multa integrarão o Fundo Municipal de Proteção de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Segundo a Administração, a medida segue o princípio de cuidados na área ambiental, que assegura a adoção de medidas intervencionistas de proteção da saúde e do meio ambiente, de forma preventiva. Na justificativa para a adoção da medida, a Administração diz que a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que, se o uso exagerado de plástico, entre eles os canudos, não for freado, em 2050 haverá mais plástico do que peixes nos mares.

Os canudinhos representam 4% de todo o lixo plástico produzido no mundo e podem levar até mil anos para se decompor no meio ambiente, acrescenta a Administração.

Tags: AdministraçãoCampinascomércioHora Campinasmeio ambientepreservação
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