Os venezuelanos serão consultados neste domingo (3) para opinar sobre a disputa territorial de seu país com a vizinha Guiana. O referendo popular fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a questão a respeito da região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX.
O governo da Venezuela investiu na campanha estimulando os eleitores a votar e a responder “sim” para todas as perguntas.
A primeira delas é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei”, a atual fronteira entre os dois países, já que o governo defende que o novo limite seja o rio Essequibo.
A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quadrados de território a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905 – quando ainda era colônia britânica -, entre Venezuela e Reino Unido.
Laudo Arbitral de Paris
A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.
O eleitor venezuelano também está sendo questionado sobre se apoia que Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Hoje, a área – também conhecida como Guiana Essequiba – aparece como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território reivindicado nos mapas oficiais do país.
Se disser “sim”, o eleitor também concordará em conceder cidadania venezuelana a todos que vivem atualmente em Essequibo.
O referendo também questiona o eleitor sobre se está de acordo a se “opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”.
A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.
A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.
Acordo de Genebra
Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial.
O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.
E as outras duas perguntas são justamente sobre esses assuntos, ao questionar se os venezuelanos aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se eles concordam com “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” sobre a questão fronteiriça.
A Guiana diz não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que, segundo nota divulgada pelo governo guianês, “a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos”.
Posição do Brasil
O Brasil, que faz fronteira com o território contestado, deseja que os dois países encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, mas vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que reforçou as fronteiras com ambos os países, ampliando o número de militares na região. (Agência Brasil)
