A vereadora Debora Palermo (Podemos) pretende pedir urgência para a votação do Projeto de Lei que autoriza o perdão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 para os imóveis localizados nas Áreas do Município registradas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), ou seja, que foram afetados pelas chuvas deste início de ano no município. A remissão valeria tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais. O PL foi protocolado esta semana.
Os imóveis diretamente afetados pelas enchentes ou pelos efeitos das chuvas se enquadram no FIDE e nos demais documentos relativos ao decreto que instituiu a Situação de Emergência Pública em Campinas. Débora Palerma quer conseguir, já na primeira sessão do legislativo do ano, em 2 de fevereiro, as 17 assinaturas necessárias para que o PL seja votado em regime de urgência.
“O IPTU já está aí, vencendo, e é um valor altíssimo, daí a necessidade da urgência. Essas famílias que foram afetadas precisam desse incentivo para poderem recomeçar suas vidas, não dá para esperar o projeto tramitar, o benefício é necessário o mais brevemente possível”, avaliou a vereadoras.
Na prática, o PL de Débora Palermo propõe que o IPTU de imóveis dizimados pela chuva seja extinto em 2023. O Projeto de Lei destaca que a remissão também abrangerá os juros, correção monetária e multas decorrentes de eventual inadimplemento do imposto após o seu vencimento.
”Estes munícipes que perderam ou tiveram que deixar suas casas ou mesmo imóveis que usam para o comércio ou escritórios já estão passando por inúmeros prejuízos financeiros, faltando até mesmo, em alguns casos, o necessário para sua subsistência. Portanto, o Poder Público se abster da cobrança do IPTU do presente exercício, não os onerando em um momento tão difícil, é uma atitude justa e solidária”, justificou.
O recesso parlamentar termina em 2 de fevereiro, quando ocorrerá a primeira sessão de 2023. A expectativa é que já nesta data, as sessões voltem a ocorrer no prédio da Câmara, na Avenida da Saudade. Foram oito meses de reformas, que fizeram com que as reuniões fossem transferidas para o Teatro Bento Quirino, no Centro.