Os vereadores de Campinas analisam na sessão desta segunda-feira (24), o veto total do prefeito Dário Saadi (Republicanos) ao projeto de lei complementar que ficou conhecido por “anti-funk” nas escolas. Quando aprovada, em março, a propositura recebeu 16 votos favoráveis e seis contrários
A proposta determina a implementação de um programa junto à rede de educação – pública e privada – de Campinas o projeto tem o objetivo de “orientar os pais, responsáveis e alunos, e capacitar professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, pornográfica e linguajar obsceno”.
No entanto, no veto do Executivo – publicado em maio no Diário Oficial – a secretaria municipal de Educação esclareceu que, ainda que o projeto disponha sobre tema de “inquestionável relevância, o faz de maneira fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos legais e teóricos, desconsiderando os princípios da gestão democrática e da centralidade do Projeto Pedagógico”.
No texto do veto, o Executivo ainda destaca que o projeto desconsiderou princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano Municipal de Educação. O projeto é de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), e assim como na votação em março, a maioria dos vereadores pode derrubar o veto.
LDO
Também na pauta desta segunda a votação definitiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que na última quarta-feira foi tema de Audiência Pública.
A previsão para o próximo ano é de que a receita corrente fique em R$ 8,2 bilhões. A dívida prevista corrente para 2025 é de R$ 140 milhões.
Ainda de acordo com a projeção da LDO, a receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões).
