A Comissão Processante que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) ouvirá nesta terça-feira (4), a partir das 14h, o depoimento do parlamentar. Na segunda-feira (3), representantes do consórcio de transporte Grande Campinas, testemunhas de acusação, não comparecem à CP.
A comissão investiga suposta improbidade administrativa de Vini, a partir de denúncia apresentada pela vereadora Mariana Conti (Psol). A denúncia cita a divulgação de um vídeo no qual o parlamentar teria sido flagrado em uma empresa de transporte após o leilão da concessão.
“É um dia muito importante, pois devemos ter a oportunidade de ouvir o denunciado, que poderá dar seus esclarecimentos e exercer seu direito de se defender, bem como as testemunhas dele”, destaca Dr. Yanko, que integra a CP.
“Dependendo do que ouvirmos, iremos definir se há necessidade de novas oitivas e eventuais diligências, ou se já seguiremos para a confecção do relatório”, complementa Otto Alejandro, que preside a comissão.
Pela manhã, foram ouvidas as testemunhas de defesa de Vini: Henrique Madson Berteli Eloy, assessor de Vini Oliveira; Marco Antonio Castigleri, chefe de gabinete; e o perito Ricardo Molina.
Acusação
Nesta segunda-feira (3), Emerson de Jesus e Paula Anely Sikansi, testemunhas de acusação que haviam sido elencadas para prestar depoimento pela Comissão Processante, deixaram de comparecer às oitivas, usando como justificativa o direito de não produzirem provas contra si mesmos.
Emerson Jesus é sócio e administrador do Transporte Coletivo Grande Marília, identificado como a pessoa que conduziu a reunião geradora da denúncia contra o parlamentar. Já Paula Sikansi, da mesma empresa, é a autora do Boletim de Ocorrência sobre o suposto furto de vídeos da reunião gravados pela empresa.
Em documento recebido no início da tarde de segunda-feira pela Comissão – formada pelos parlamentares Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL) relator; e Dr. Yanko (PP) – os advogados da dupla alegam que “os requerentes têm total interesse em contribuir com a apuração dos fatos, porém, encontram-se juridicamente impedidos de fazê-lo neste momento.”
“Os mesmos fatos objeto deste procedimento são apurados em inquérito policial em trâmite perante a Delegacia de Investigações Gerais de Campinas. Daí decorre o impedimento central, pois prestar depoimento como testemunha compromissada, sob pena de falso testemunho, colocaria os requerentes na posição juridicamente inadmissível de produzir prova contra si próprios”, diz o documento. Acrescenta ainda que, além disso, pela investigação policial tramitar sob segredo de justiça isso também impediria que Jesus e Paula se manifestassem sobre os fatos.
Outras quatro testemunhas de acusação previstas para serem ouvidas na segunda – Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado, Weltem Franca Souto Ferreira e Luciano Christian de Paula – também não compareceram às oitivas.
“Essa ausência faz parte do processo. A CP não tem poder coercitivo e por isso convida as pessoas a virem prestar depoimento, até mesmo para que elas possam prestar esclarecimentos e dar a própria versão dos fatos. Não vir é uma opção delas, ainda mais quando não querem falar para não produzirem provas contra si mesmas, que é um direito garantido pela Constituição”, diz Paulo Haddad.
