A Câmara de Campinas pode destravar dois projetos importantes para o município na sessão desta quarta-feira (27): a instalação da futura sede do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 2 (Deinter 2) da Polícia Civil e a destinação de área para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Chapadão. Também será votado em definitivo a ampliação do acesso ao DIU e a outros métodos anticoncepcionais pelo SUS.
Ainda em 2023, o prefeito Dário Saadi assinou a lei complementar para doação de uma área de seis mil metros quadrados, no bairro Cidade Jardim, para a construção e implantação do Deinter 2. A principal mudança proposta pelos vereadores é a retirada do prazo de cinco anos anteriormente previsto para a conclusão da obra.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca conferir maior celeridade ao processo de transferência do imóvel ao Estado, etapa considerada necessária para viabilizar a implantação da unidade da Polícia Civil.
O texto mantém a obrigatoriedade de que o imóvel seja destinado exclusivamente à instalação da sede do Deinter 2. Caso a finalidade da doação seja descumprida, a área deverá retornar ao patrimônio municipal sem ônus para a Prefeitura.
UBS no Jardim Chapadão
O Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, também de autoria do Executivo, autoriza a desafetação de uma área remanescente da praça denominada Parque 3, no Jardim Chapadão, para a construção de uma nova UBS. O terreno possui 5.634,10 metros quadrados e será destinado à implantação de equipamento público comunitário da Secretaria Municipal de Saúde.
A área fica próxima à Escola estadual Marechal Mallet, entre as ruas Cônego Manual Garcia e Monte Líbano.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a proposta busca ampliar, a médio prazo, a capacidade de atendimento da atenção básica na região do Jardim Chapadão, conforme apontamentos da área de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e do Distrito de Saúde Norte.
Acesso a anticoncepcionais
O Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria da vereadora Mariana Conti, garante o acesso a métodos anticoncepcionais às mulheres em idade reprodutiva, além de suporte durante o uso e ampliação do acesso às informações sobre as opções disponíveis.
A proposta prevê a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), de acordo com critérios de elegibilidade, nos estabelecimentos hospitalares públicos e na rede conveniada ao SUS com serviço de obstetrícia.
O projeto também garante acompanhamento pelas equipes da atenção básica e especializada, com esclarecimento de dúvidas, manejo de efeitos adversos e complicações, além de ajuste ou troca do método. “A medida aumenta as chances de sucesso do método escolhido e contribui para a saúde da mulher”, justificou a vereadora.
