Há 34 anos, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, discursava sobre o nascimento da nova Constituição Federal, marcando o fim da ditadura que controlou nosso país por mais de 20 anos, sendo a sétima constituição desde a independência do Brasil em 1822 e a sexta constituição desde a proclamação da República.
Nossa Constituição Federal marcou os direitos dos brasileiros, pois garantiu liberdades civis e os deveres do Estado.
Apelidada de Constituição Cidadã, reúne um conjunto de leis que orientam os direitos e os deveres dos cidadãos e determina as responsabilidades sociais, individuais e coletivas da nação. Denominada como Constituição da República Federativa do Brasil, o conjunto de leis define o país como um Estado Democrático de Direito e empenha-se em garantir os direitos humanos e sociais dos indivíduos.
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais que regem o Estado e a convivência em sociedade. No Brasil, ela está estabelecida no artigo 1º da CF como valor moral inerente ao ser humano, sendo o preceito máximo do Estado Democrático de Direito. Além da dignidade, o regimento federal também assegura a soberania, a cidadania, os valores sociais e a igualdade entre todos os cidadãos.
De acordo com o artigo 5º da referida Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Mas as desigualdades sociais acabaram ou estão sob controle?
Apesar de a norma estabelecer a igualdade e determinar a implementação de sistemas que garantam a dignidade da pessoa humana, infelizmente, não é o que verificamos ao longo desses 34 anos de Constituição.
A desigualdade social afeta grande parte da sociedade brasileira, sendo o resultado da má distribuição dos recursos financeiros e da renda entre as pessoas.
Um novo estudo, lançado em 2021, pelo World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), sobre as Desigualdades Mundiais, mostra que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, dentre os mais de 100 países estudados.
Segundo os dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com base nos parâmetros do Banco Mundial, o nosso país é o nono com mais desigualdade social no mundo.
O levantamento divulgado em 2021 demonstrou que, de 2012 a 2019, a quantidade de pessoas miseráveis passou para 13,6 milhões de pessoas, um aumento de 7%.
No mundo, conforme os dados apresentados pelo Relatório Social Mundial: Desigualdade em um mundo de rápidas mudanças, publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 21 de janeiro de 2021, mostram que, aproximadamente, dois terços da população reside em países onde a desigualdade cresceu.
Neste sentido, podemos concluir que muito além do estabelecido na Constituição Federal do Brasil, é preciso que sejam debatidas e implementadas políticas públicas que amenizem a situação de desigualdade e pobreza vivenciada em nosso país. Caso contrário, nossa Carta Constitucional permanecerá como um regimento jurídico fracionado aos interesses do sistema.
Devemos refletir sobre a condição social do Brasil na atualidade, e que nossos governantes promovam possibilidades de melhoria para garantir, na prática, a dignidade e a igualdade entre os cidadãos, num verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Renato Ferraz Sampaio Savy é advogado Imobiliário e Condominial, mestre em Direitos Difusos e Coletivos, professor universitário e coordenador da pós-graduação de Direito Contratual e Direito Imobiliário do Proordem-Campinas. E-mail: contato@ferrazsampaio.adv.br – Site: www.ferrazsampaio.adv.br
