Tag: Direito

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A investigação aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre ações publicitárias de casas de apostas durante as transmissões da ...

O caso envolvendo Anita Harley, controladora da rede Pernambucanas, voltou recentemente ao noticiário ao evidenciar como situações de incapacidade, quando ...

No artigo desta semana, tratarei sobre a legalidade e os efeitos da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias e ...

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o ...

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O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou a proposta de abertura de um processo de criação de uma faculdade de ...

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