O número de pessoas que mudou o nome e o gênero em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual, teve um aumento recorde de mais de 40% em 2022. Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), entidade que representa os 836 Cartórios de Registro Civil do estado paulista. A divulgação dos números ocorreu na semana que antecedeu o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no último domingo (29).
Os dados mostram que no ano passado foram realizados 1.471 procedimentos de alteração de gênero, número 42,7% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 1.031 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 765 atos, o crescimento é de 92,3%.
O número é recorde no Brasil, desde que a alteração passou a ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil há quatro anos, Em 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial.
Do total de atos realizados em 2022, 45,3% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 48,7% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos. Já 6,1%, mudaram o gênero, mas não realizaram a mudança do nome, uma vez que é opcional.
“Poder participar dessa ocasião tão importante para um indivíduo, quando ele consegue inserir no registro civil o sexo com o qual se identifica, é uma oportunidade incrível para todos os oficiais de cartório”, comentou Daniela Silva Mroz, presidente da Arpen/SP.
Como fazer?
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, no qual apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ.
“Trata-se de um documento prático, com instruções detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em cartório, sem a necessidade de ação judicial ou gastos adicionais com advogados e custas”, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado(a).
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo(a) interessado(a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
