A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo decidiu requerer que a Câmara faça a transcrição dos áudios da denúncia investigada pelo Ministério Público antes de finalizar os trabalhos.
Somente quando receber os áudios transcritos, a CPI dará como encerradas as atividades e determinará a confecção do relatório – a cargo do vereador Major Jaime (PP).
“Existe uma transcrição feita pelo MP desses áudios das conversas do empresário Celso Palma com o ex-secretário de Relações Institucionais Rafael Creato e o ex-presidente Zé Carlos, que dão suporte às denúncias de tentativa de extorsão de propina configurando corrupção, porém há trechos resumidos, por exemplo, e queremos que o relatório traga a íntegra do que foi falado. Por esta razão solicitamos que Câmara faça a transcrição e só aí finalizaremos oficialmente os trabalhos e começará a ser escrito o relatório”, explica o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da comissão.
Além dele e de Major Jaime, integram a comissão os parlamentares Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (Podemos), Luiz Cirilo (PSDB) e Higor Diego (Republicanos). Uma vez que a CPI determine oficialmente a confecção do relatório, ele deverá ser produzido em dez dias e então levado ao Plenário para votação.
“Cabe destacar que, caso seja proposta no relatório uma medida mais dura como, por exemplo, a cassação do mandato do vereador Zé Carlos, a mera aprovação em plenário não equivale à cassação: terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim”, acrescenta.
Ausências
A CPI havia marcado para essa sexta (3) uma nova tentativa de ouvir o vereador Zé Carlos, que na oitiva de segunda-feira já havia se esquivado da comissão por orientação técnica dos advogados que o defendem. Segundo estes, Zé Carlos – que mais uma vez não se fez presente – “reservar-se-á no direito de prestar seus esclarecimentos apenas ao final da investigação da Promotoria de Justiça, caso lhe seja franqueado acesso antecipado a todo o conjunto probatório.”
Os vereadores que integram a CPI mais uma vez lamentaram a ausência de Zé Carlos, bem como a de Rafael Creato, esperado em data anterior, enfatizando que gostariam de ouvir “o contraditório”, ou seja, o lado de ambos diante das acusações.
“Entendo que esta ausência não afeta os trabalhos da CPI, pois temos elementos robustos nos áudios, que são suficientes conclusão dos trabalhos. A oportunidade de ouvir o Rafael e o Zé Carlos seria no sentido deles querem acrescentarem algo em defesa deles mesmos. Como não o fizeram, conclui-se que estão confirmando o conteúdo dos áudios”, conclui Gaspar.
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