Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1139/22, que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa foi criado em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos gerados na pandemia de Covid-19. Estendido até dezembro de 2024 pela Lei 14.348/22, o Pronampe prevê a partir deste ano até o seu término a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos. Entre seus objetivos está a preservação de postos de trabalho, que devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Acostumado com a realidade das empresas, Elber Laranja, sócio-fundador da fintech de crédito Antecipa Fácil, vê com preocupação a adesão ao programa.
Em seu dia a dia, a startup disponibiliza para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) uma plataforma voltada para a antecipação de recebíveis por meio de leilão digital, uma alternativa de garantir crédito para as empresas manterem seu capital de giro e investirem. Por dia a fintech movimenta cerca de R$ 2 milhões em antecipações.
“Embora todo o anúncio de crédito para empresas seja de caráter emergencial em decorrência da crise gerada pela pandemia e a que vivemos agora, pareça ser uma boa notícia, ele inspira preocupação. Porque essas empresas que estão com deficiência de caixa, provavelmente estão assim por alguma queda da sua atividade econômica, muitas delas estão fechando seus balanços no vermelho e não será o empréstimo que resolverá o déficit no resultado da empresa. As empresas que estão funcionando no prejuízo ao receberem o crédito, somente conseguirão suprir sua necessidade de caixa temporariamente, ou seja, não haverá a geração de valor, mas a injeção de dinheiro de terceiros financiando os prejuízos da empresa”, diz Elber.
Se não houver educação financeira e uma solução para a saúde da empresa, o programa pode acarretar em um novo problema para as PMEs.
“E isso se agrava ainda mais, quando o empresário é obrigado a manter os postos de trabalho. Ora, se há uma retração econômica, se o empresário perde vendas, manter os postos de trabalho significará um agravamento da situação dos seus resultados operacionais. E quando chegar a data para pagar o empréstimo, se a empresa não estiver operando no azul, não se terá dinheiro para pagar o empréstimo”, comenta Elber sobre a exigência do programa para manter os empregos.
Sobre o alongamento do prazo de carência pelo programa, Elber acredita que ele pode até mitigar o risco, mas definitivamente não consegue por si só resolvê-lo. “Todo empréstimo para empresas e iniciativas de fomento tem que estar atreladas muito bem ao crescimento da economia, a produtividade e a educação financeira. Caso contrário, as chances de êxito dessas linhas de crédito são pequenas”, diz o fundador da fintech.
